Acordo Coletivo De Trabalho 2018/2018 — FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL

SINTRACOOP/MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO ESTADO DO MATO GROSSO, CNPJ n. 22.139.333/0001-39, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). FABIO VIANA PEREIRA;
 
FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO BRASIL, CNPJ n. 09.509.920/0001-04, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MAURI VIANA PEREIRA e por seu Secretário Geral, Sr(a). GILMAR DE OLIVEIRA;
 
E

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS, CNPJ n. 00.106.180/0001-90, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). CLADEMIR SALMORIA e por seu Diretor, Sr(a). EMILIO JUNIOR DE SOUZA;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores celetistas em cooperativa do estado do mato grosso , com abrangência territorial em MT.

O PRR tem por objetivos:

a)    Estimular a cultura do desempenho crescente e do auto desenvolvimento, a partir do estabelecimento de metas em todos os níveis;

b)    Reforçar a cultura direcionada a resultados que permita diferenciar performances;

Incentivar produtividade, qualidade e desenvolvimento de um clima organizacional onde os empregados possam se sentir responsáveis pelos resultados dos negócios

São elegíveis ao recebimento integral da Participação nos Resultados os empregados, diretores e presidentes que tenham trabalhado durante todo o respectivo ano civil, observadas as demais regras aqui especificadas.

Parágrafo Primeiro. Caso o empregado beneficiado não tenha trabalhado durante todo o respectivo ano civil, inclusive em razão de benefício previdenciário de qualquer espécie, receberá valor proporcional aos meses trabalhados. Serão considerados como mês cheio para fins de apuração dos critérios de pagamento do PRR, devendo ter trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias.

Parágrafo Segundo. Os empregados que tiverem seu contrato de trabalho rescindido durante o ano de 2018 farão jus ao recebimento da verba “Participação nos Resultados” na proporção dos meses trabalhados, desde que tenham trabalhado no mínimo 30 (trinta) dias, exceto os empregados demitidos por justa causa, que não são elegíveis ao PRR. Frações iguais ou superiores a 15 (quinze) dias trabalhados em um mês serão consideradas como mês cheio.

A verba “participação nos resultados” será paga até o último dia útil do mês de março de 2019, exceto para os empregados que tiverem o contrato de trabalho rescindido ao longo de 2018, cujo pagamento ocorrerá até o último dia útil do mês de abril de 2018.

O Programa de Reconhecimento e Recompensa – PRR – tem como fundamento legal as disposições contidas no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, e na Lei 10.101/2000. A verba “Participação nos Resultados”, objeto deste acordo, não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculado da remuneração, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo Único. A parcela paga a título de “Participação nos Resultados”, lançada na folha de pagamento dos empregados, sofrerá retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, em separado da remuneração mensal, e conforme a legislação vigente à época do seu pagamento.

O PRR estabelece critérios específicos de apuração da verba “Participação nos Resultados” de acordo com a posição (Grau; Cargo Amplo e Função) do empregado, conforme critérios especificados nessa cláusula.

Parágrafo Primeiro. O PRR é pautado no atingimento de metas e indicadores agrupados em duas esferas: “Grupo” e “Empresa”. Nas esferas “Grupo” e “Empresa”, as metas são definidas previamente pelo Conselho de Administração da Central e por cada uma de suas singulares.

Parágrafo Terceiro. Os indicadores que compõem as esferas devem ter suas metas atingidas em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) e limitado a 120% (cento e vinte por cento). Cada indicador tem um peso, que juntos, após apuração dos resultados, são ponderados e consolidados na sua respectiva esfera, gerando o resultado de cada esfera. Os indicadores que não forem atingidos abaixo de 70% (setenta por cento) serão zerados, impactando no rating final.

Parágrafo Quarto. Para compor o cálculo do PRR, as esferas serão ponderadas de acordo com o quadro abaixo:

CENTRAL e SINGULAR:

AGÊNCIA:

Parágrafo Quinto. Para cálculo das esferas “Grupo” e “Empresa” será observado o quadro abaixo:

Parágrafo Sexto. Os resultados apurados nas esferas serão somados, constituindo o fator de multiplicação a ser aplicado sobre o múltiplo de referência do empregado.

Parágrafo Sétimo. O valor da “participação nos resultados” será determinado por múltiplos salariais, conforme a Grau/Cargo Amplo/Função do empregado, dentro dos seguintes limites:

Parágrafo Nono. A função de Superintendente e Presidente não catalogadas no quadro acima farão jus a 5 (cinco) múltiplos a título de “participação nos resultados”.

Parágrafo Décimo. As funções não catalogadas nos quadros acima farão jus a 1 (um) múltiplo a título de “participação nos resultados”.

O valor total do PPR, após a apuração dos resultados dos indicadores, terá os seguintes limites de distribuição:

a)    Para empregados lotados em Agências: não poderá exceder o parâmetro de até 10% (dez por cento) das sobras do exercício da referida Agência;

b)     Para empregados lotados nas Cooperativas, que não estejam lotados nas Agências: não poderá exceder o parâmetro de até 5% (cinco por cento) das sobras do exercício da referida Cooperativa;

c)    Para os empregados lotados na Central: não poderá exceder o parâmetro de até 1,5% (um vírgula cinco décimos por cento) do somatório do exercício das Cooperativas Filiadas à Cooperativa Central.

Parágrafo Único – Caso o valor total do PPR exceda os limites descritos acima, haverá redução proporcional no pagamento da verba “participação nos resultados” aos empregados, independentemente do atingimento de metas e indicadores.

Anexo (PDF)

Anexo (PDF)