Acordo Coletivo De Trabalho 2020/2020 — CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GRO…

SINTRACOOP/MT - SINDICATO DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS COOPERATIVAS NO ESTADO DO MATO GROSSO, CNPJ n. 22.139.333/0001-39, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). FABIO VIANA PEREIRA;
 
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CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E DO MUNICIPIO DE CACOAL /RO - SICOOB CENTRAL RONDON, CNPJ n. 00.106.180/0001-90, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). CLADEMIR SALMORIA e por seu Diretor, Sr(a). EMILIO JUNIOR DE SOUZA;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CERRADO MATOGROSSENSE - SICOOB CERRADO MT, CNPJ n. 05.247.312/0001-18, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WEDERSON DE ARAUJO DELGADO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CERRADO MATOGROSSENSE - SICOOB CERRADO MT, CNPJ n. 05.247.312/0002-07, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WEDERSON DE ARAUJO DELGADO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CERRADO MATOGROSSENSE - SICOOB CERRADO MT, CNPJ n. 05.247.312/0003-80, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WEDERSON DE ARAUJO DELGADO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CERRADO MATOGROSSENSE - SICOOB CERRADO MT, CNPJ n. 05.247.312/0006-22, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WEDERSON DE ARAUJO DELGADO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CERRADO MATOGROSSENSE - SICOOB CERRADO MT, CNPJ n. 05.247.312/0004-60, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WEDERSON DE ARAUJO DELGADO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CERRADO MATOGROSSENSE - SICOOB CERRADO MT, CNPJ n. 05.247.312/0005-41, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WEDERSON DE ARAUJO DELGADO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CERRADO MATOGROSSENSE - SICOOB CERRADO MT, CNPJ n. 05.247.312/0007-03, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). WEDERSON DE ARAUJO DELGADO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0001-08, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0002-99, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0003-70, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0004-50, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0005-31, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0011-80, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0010-07, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0009-65, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0014-22, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0008-84, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0007-01, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO MT/MS, CNPJ n. 03.326.437/0006-12, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). JOSE AUGUSTO MANZANO INDALECIO;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT, CNPJ n. 05.241.619/0001-01, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). GIOVANI FUNKE;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT, CNPJ n. 05.241.619/0002-92, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). GIOVANI FUNKE;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT, CNPJ n. 05.241.619/0003-73, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). GIOVANI FUNKE;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0001-55, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0003-17, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0002-36, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0004-06, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0005-89, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0006-60, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0007-40, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0013-99, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0010-46, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0009-02, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0011-27, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0008-21, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0012-08, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0016-31, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO, CNPJ n. 08.742.188/0017-12, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). MILTON JURANDI DOS SANTOS;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE, CNPJ n. 23.623.636/0001-95, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). KLEBER CANDIDO VARGAS RODRIGUES;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE, CNPJ n. 23.623.636/0002-76, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). KLEBER CANDIDO VARGAS RODRIGUES;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE, CNPJ n. 23.623.636/0004-38, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). KLEBER CANDIDO VARGAS RODRIGUES;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE, CNPJ n. 23.623.636/0003-57, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). KLEBER CANDIDO VARGAS RODRIGUES;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE, CNPJ n. 23.623.636/0005-19, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). KLEBER CANDIDO VARGAS RODRIGUES;
 
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DE MATO GROSSO - SICOOB NORTE, CNPJ n. 23.623.636/0006-08, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). KLEBER CANDIDO VARGAS RODRIGUES;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de julho.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores celetistas em cooperativa, com abrangência territorial em MT.

 O Programa de Reconhecimento e Recompensa – PRR tem como fundamento legal as disposições contidas no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, e na Lei 10.101/2000. A verba “Participação nos Resultado”, objeto deste acordo, não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculado da remuneração, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo Primeiro. A parcela paga a título de “Participação nos Resultados”, lançada na folha de pagamento dos empregados, sofrerá retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IR), em separado da remuneração mensal. No que se refere ao Imposto de Renda é importante ressaltar que a regra será aplicada conforme o anexo a Lei 10.101/200.

Parágrafo Segundo Ficam excluídos do programa os:

a)     estagiários;

b)     trabalhadores avulsos e autônomos;

c)     terceiros;

d)     prestadores de serviço (empregados de terceiros);

e)     dispensados por justa causa;

Parágrafo Terceiro. Aos empregados afastados em decorrência de suspensão do contrato de trabalho, bem como aos empregados que pedirem demissão, será assegurado o direito ao recebimento do PRR de forma proporcional ao período efetivamente trabalhado. Para a apuração da proporcionalidade indicada entende-se como mês integral a fração de 15 dias trabalhados.

a)    Estimular a cultura do desempenho crescente e do auto desenvolvimento, a partir do estabelecimento de metas em todos os níveis;

b)    Reforçar a cultura direcionada a resultados que permita diferenciar performances;

c)     Incentivar produtividade, qualidade e desenvolvimento de um clima organizacional onde os empregados possam se sentir responsáveis pelos resultados dos negócios.

 São elegíveis ao recebimento integral da Participação nos Resultados os empregados, que tenham trabalhado durante todo o respectivo ano civil, observadas as demais regras aqui especificadas.

Paragrafo Primeiro. Caso o empregado beneficiado não tenha trabalhado durante todo o respectivo ano civil, inclusive em razão de benefício previdenciário de qualquer espécie, receberá valor proporcional aos meses trabalhados. Serão considerados como mês cheio para fins de apuração dos critérios de pagamento do PRR, devendo ter trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias.

Paragrafo segundo. Os empregados que tiverem seu contrato de trabalho rescindido durante o ano de 2020 farão jus ao recebimento da verba “Participação nos Resultados” na proporção dos meses trabalhados, desde que tenham trabalhado no mínimo 30 (trinta) dias, exceto os empregados demitidos por justa causa, que não são elegíveis ao PRR. Frações iguais ou superior a 15 (quinze) dias trabalhados em um mês serão considerados como mês cheio.

 O PRR estabelece critérios de apuração da verba “Participação nos Resultados” de acordo com a posição (Grau; Cargo Amplo e Função) do empregado, conforme critérios especificados nessa clausula.

Paragrafo Primeiro. O PRR é pautado no atingimento de metas e indicadores agrupados em três esferas: Grupo”; “Empresa”;” Individual”. Nas esferas “Grupo” e “Empresas”, as metas são definidas de forma coletiva previamente pelo Conselho de Administração da Central e por cada uma de suas singulares. Na esfera “Individual “as metas são acordadas entre o empregado e o gestor imediato, registradas no Programa de Gestão de Desempenho – PGD.

Paragrafo segundo. Os Indicadores que compõem as esferas devem ter suas metas atingidas em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) e limitado a 120% (cento e vinte por cento). Cada indicador tem um peso, que juntos, após apuração dos resultados, são ponderados e consolidados na sua respectiva esfera, gerando o resultado de cada esfera. Os indicadores que não forem atingidos abaixo de 70% (setenta por cento) serão zerados, impactando no rating final.

Paragrafo Terceiro. Para compor o cálculo do PRR, as esferas serão ponderadas de acordo como o quadro abaixo:(tabela imagem em anexo)

Parágrafo quarto. Para o cálculo das esferas “Grupos”; “Empresas”; “Individual” será observado o quando abaixo:

Paragrafo quinto. Os resultados das esferas Grupo e Empresa são calculados conforme os indicadores do números alcançados pelas Cooperativas, considerando como base os resultados registrados em sistema interno e o fechamento contábil. Para a esfera individual todos os registros ficam formalizados em um sistema interno de Gestão de Pessoas que compõem avaliação de desempenho anual.  

Paragrafo sexto. Os resultados apurados nas esferas serão somados, constituindo o fator de multiplicação a ser aplicado sobre o múltiplo de referência do empregado.

Paragrafo sétimo. O valor da “participação nos resultados” será determinado por múltiplos salariais, conforme o Grau/Cargo/Função do empregado, dentro dos seguintes limites:

Paragrafo oitavo.  As funções não catalogadas nas Tabelas acima de Múltiplos do Sicoob Central Rondon e Singular farão jus a 1 (um) múltiplo a título de participação nos resultados, com exceção do cargo de Superintendente de Singular que contará com 5 (cinco) múltiplos.

A verba “participação nos resultados” será paga até o último dia útil do mês março de 2021, exceto para os empregados que tiverem o contrato de trabalho rescindido ao longo de 2020, cujo pagamento ocorrera até o último dia útil do mês de abril de 2021.

Anexo (PDF)

Anexo (PDF)